A Proposta de Reforma da Previdência enviada hoje ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro é bastante positiva, mas a expectativa de economia apresentada, de R$ 1,1 trilhão em 10 anos (2,5% do PIB), é extremamente otimista e pouco realista. Essa projeção de poupança está acima do texto inicialmente proposto por Temer – economia fiscal de 2,1% do PIB em 10 anos, que após a tramitação caiu para 1,4% – e é extremamente maior da economia calculada pela REAG Investimentos, que em um cenário conservador, estima economizar no máxima R$ 600 bilhões em 10 anos. Para tanto, levamos em consideração que uma economia de R$ 1 trilhão somente seria possível se a proposta de Previdência de Bolsonaro fosse integralmente aprovada, sem levar em conta que as medidas correm o risco de serem desidratadas durante a tramitação parlamentar. Adicionalmente, a proposta deveria ter comtemplado uma revisão firme nas regras da aposentadoria para as Forças Armadas, que por hora virão à posteriori.
Obviamente a proposta veio mais robusta àquela apresentada por Temer, mas esperávamos algo mais ambicioso. O documento entregue hoje ao Congresso dificilmente será integralmente aprovado e muito provavelmente sairá muito diferente ao texto original. O risco potencial é que a proposta inicial seja significativamente diluída pelo Congresso, reduzindo o esperado benefício fiscal da proposta e potencialmente preservando um número significativo de exceções à regra geral. Lembrando que a proposta é uma emenda constitucional e, portanto, a tramitação pelo Congresso será difusa, agitada e barulhenta. Além disso, em um dos pontos nevrálgicos da reforma da Previdência, que diz respeito às regras para as Forças Armadas, não constam mudanças significativas. E muito dificilmente, sem mexer efetivamente na aposentadoria dos militares, o governo conseguirá economizar os míseros R$ 1 trilhão anunciados para a próxima década. Em termos relativos, cada militar reformado aposentado foi responsável em 2018 por um déficit de R$ 127 mil, enquanto cada pensionista militar gerou individualmente um déficit de quase R$ 100 mil. Comparativamente, o aposentado urbano do INSS representa déficit per capita de apenas R$ 1,8 mil. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo deve apresentar um texto com mudanças nas regras do regime de aposentadoria dos militares em até 30 dias. Aguardemos.
Em linhas gerais, a REAG avalia que a proposta da Reforma da Previdência de Bolsonaro parece bastante adequada, abrangente e sem apresentar grandes novidades. Destacamos o fato de o texto sustentar uma perspectiva de poupança substancial, além de propor uma transição relativamente rápida, de apenas 12 anos, o que é fundamental, já que o rombo da Previdência cresce em progressão aritmética e o país envelhece em progressão geométrica. Outro ponto fundamental foi a proposta de igualar a aposentadoria dos servidores públicos à dos trabalhadores do setor privado.
No que diz respeito à alíquota progressiva de contribuição, fazendo com que o sistema leve em conta as diferenças salariais, a avaliação da REAG é benigna no sentido de ser prover uma maior justiça tributária. Mas face à perspectiva de o mercado de trabalho aderir a uma maior “pejotização”, aumenta a probabilidade de o empregador optar por contratar um trabalhador em regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor (MEI) em vez de CLT, por exemplo, colocando em dúvida o resultado efetivo da “alíquota progressiva” sobre as contas públicas.
Lembrando que qualquer reforma da Previdência tem impacto somente nos médio a longo prazos. Nesse momento, o texto melhora as expectativas futuras: o governo está trabalhando hoje para reduzir o déficit no longo prazo. Ou seja, fica o recado de que o rombo da Previdência deixará de piorar. Mas ainda estamos muito longe de se afirmar que a proposta de Bolsonaro para a Previdência vai resolver o problema fiscal do país. Segundo Dados do Ministério da Economia, a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos (2020-2029) almejada pela equipe econômica com a reforma da Previdência Social, representa menos de um terço do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimado para o período. O objetivo do governo ao propor a reforma não é zerar o déficit previdenciário, mas tentar diminuir o rombo previsto para os próximos anos. Em 2018, o déficit nas contas do governo somou R$ 120 bilhões, impulsionado principalmente pela Previdência.
Por conta desses descompassos, e da falta de articulação firme com os novos congressistas, a REAG não acredita que a aprovação da reforma da Previdência deva ocorrer antes do segundo semestre. O texto deve ser votado na Câmara em agosto e no Senado em setembro ou outubro. Destacamos que atividade econômica no Brasil está em compasso de espera para a aprovação das reformas, pautado pelo “otimismo cauteloso” do mercado e dos investidores.