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Meta fiscal do governo central, de R$ 96 bilhões, pode estar subestimada

O déficit primário nas contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) em fevereiro, de R$ 25 bilhões, não sustentam a estimativa do próprio governo de fechar o ano com déficit de R$ 96 bilhões. Na opinião da REAG, essa projeção pode estar subestimada, uma vez que as receitas se mantêm em queda e os gastos continuam subindo. A expectativa é de que o déficit do governo central seja mais amargo do que o esperado por conta da explosão da dívida pública (Figura 1).

FIGURA 1

O Orçamento da União estabelece meta de superávit primário de R$ 24 bilhões para o Governo Central em 2016. Por causa das dificuldades em cumprir a meta fiscal, o governo enviou ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e permitir que a União encerre o ano com déficit de R$ 96,7 bilhões. A projeção da REAG é de que o rombo poderá ficar bem próximo da meta, dependendo do impacto da renegociação da dívida dos estados com a União.

Observa-se que as despesas primárias do governo central subiram 8% em termos reais em fevereiro comparativamente ao mesmo mês de 2015. Tal expansão sinaliza claramente que o Executivo elevou os gastos em função da nova meta fiscal. Constata-se que o aumento dos gastos foi generalizado, tanto no âmbito previdenciário, quanto no pagamento de seguro-desemprego e nos desembolsos para o PAC (Figura 2).

FIGURA 2

Os destaques foram os aumentos de 136,3% do pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego, decorrente da mudança no calendário que adiou desembolsos que deveriam ter ocorrido no ano passado para este ano.

Em contrapartida, a fonte de recursos que sustentaria os gastos públicos recuou 13% em fevereiro último relativamente ao mesmo mês do ano passado (Figura 3). A receita mais curta é totalmente condizente com o ambiente de recessão econômica e queda no consumo que vivemos.

FIGURA 3

A queda na arrecadação decorrente do agravamento da crise econômica levou o Governo Central a registrar o segundo maior déficit primário mensal da história (Figura 4). O déficit primário é o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. O resultado de fevereiro só não é pior que o de dezembro do ano passado, quando o déficit alcançou R$ 60,7 bilhões. Naquela ocasião, no entanto, o resultado negativo havia sido inflado pelo pagamento de passivos da União com bancos públicos e fundos oficiais por determinação do TCU em função das pedaladas fiscais no governo Dilma.

FIGURA 4

Na opinião da REAG, não há perspectiva no curto prazo de fechar a torneira dos gastos públicos frente ao crescimento da dívida. O remédio seria muito amargo e demandaria medidas impopulares em um momento de recessão econômica, desemprego em alta e corte nos investimentos com o atual. O primeiro passo será resolver por definitivo a crise política, para que a paralisia das reformas estruturais acabe de vez. O governo precisa de apoio do Congresso para aprovar os remédios amargos.

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