Na opinião da REAG, as medidas econômicas¹ sugeridas ontem pelo presidente interino Michel Temer são “bem-vindas” do ponto de vista da recuperação da confiança na gestão fiscal, mas devem surtir efeito nas contas públicas no médio e no longo prazo. No curto prazo, ou seja, para o resultado do déficit primário em 2016, estimado em R$ 170 bilhões, a economia gerada não ultrapassará os R$ 10 bilhões. Em outras palavras, efetivamente o pacote anunciado não é capaz de reduzir de maneira expressiva o déficit primário deste ano. Além disso, há dúvidas em relação ao sucesso das medidas, principalmente se haverá apoio suficiente para aprová-las no Congresso Nacional.

Sem corte significativo de despesas e gastos, para diminuir o déficit o governo terá que contar com receitas extras, seja na forma de novos impostos ou de recursos que venham a ser auferidos via privatização de ativos públicos. Contudo, do lado da receita, a equipe econômica não apresentou ontem qualquer medida que pudesse impactar em aumento da arrecadação em 2016. Assim como não foi anunciado qualquer corte de despesas que pudesse ter impacto direto no déficit orçamentário de 2016.

Estima-se que a medida sugerida pelo governo interino de antecipar cerca de R$ 100 bilhões em dívida que BNDES deve ao Tesouro Nacional, gere uma economia de R$ 7 bilhões nos subsídios dados pelo Tesouro Nacional. A REAG ressalta, contudo, que esta quantia ainda seria relativamente insuficiente para ajudar a cobrir o déficit primário de R$ 170,5 bilhões estimado para 2016, além de, se implementada, atuaria contra a retomada do crescimento econômico uma vez que o crédito do BNDES é um dos mais demandados pelo setor privado. Ou seja, fazer com que o banco antecipe o pagamento é contraditório com o processo de retomada do crescimento da economia. Além disso, a capitalização do Tesouro via BNDES ainda passará por análise jurídica, sob o risco de ser considerada uma “pedalada fiscal”, base do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Em relação à instituição de um teto para o gasto público A REAG acredita ser uma medida razoável para estancar o processo de crescimento das despesas como proporção do PIB no médio prazo, uma vez que o governo interino propõe que o limite seja definido pela inflação do ano anterior. Contudo, na opinião da REAG, seria mais adequado se fosse determinada uma meta nominal, sem qualquer referência à inflação em substituição à correlação do PIB. Além disso, a REAG ressalta que ao estipular um teto para despesas, o governo fica engessado para adotar uma política anticíclica e aumentar gastos para minimizar efeitos de uma crise econômica, estratégia adotada em 2008 para diminuir o impacto da turbulência internacional.

Já a extinção do fundo soberano, cuja boa parte é composta por ações do Banco do Brasil, pode causar uma venda acelerada dos ativos, gerando queda artificial na cotação e prejudicando investidores. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a venda de ações vai ser cuidadosamente avaliada para não criar movimentos artificiais ou bruscos nos preços dos papéis. Mesmo assim, as ações ordinárias do Banco do Brasil terminaram a sessão de ontem em queda de 6%.

Por fim, o anúncio de crescimento real zero dos gastos do governo foi vista com receio por analistas do mercado financeiro, uma vez que traz risco de indexação da economia. Limitar despesas ao crescimento real zero é estruturalmente mais correto, mas há o risco de nova indexação da economia.

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1 – As primeiras medidas econômicas propostas por Temer foram:

1. pré-pagamento de parte da dívida do BNDES com o Tesouro. O Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no banco nos últimos anos. De acordo com a proposta, o BNDES devolverá R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões no curto prazo. O objetivo da medida é reduzir a dívida pública.
2. fixação de um teto para os gastos públicos – envio de uma proposta de emenda constitucional ao Congresso fixando um teto para os gastos do governo. O valor será fixado tendo como base a inflação registrada no ano anterior.
3. saque de 100% dos recursos do Fundo Soberano – extinção do fundo e utilização do patrimônio de R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público.
4. crescimento real zero dos gastos do governo