Câmara aprova Previdência em 2º turno e tramitação no Congresso deve fluir sem percalços; investidor foca agora energias na estagnação da economia

A reforma da Previdência na Câmara é considerada superada e não parece oferecer maior risco de desidratação. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto principal da Reforma da Previdência. Os debates entraram pela madrugada e o texto-base foi aprovado depois de meia-noite, com um placar semelhante ao da primeira votação, por 370 contra 124 e 1 abstenção. Eram necessários 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o assunto. No mercado, o avanço da agenda das reformas é muito bem-vindo, principalmente após o recesso parlamentar. É verdade que a aprovação da Previdência já está dada e que o investidor foca agora, neste segundo semestre, sua preocupação na estagnação econômica, que mantém projeções muito fracas para qualificar o país como uma boa oportunidade para os investidores estrangeiros.

No início de julho, antes do recesso dos parlamentares, a proposta do governo foi aprovada em primeiro turno com larga vantagem (379 votos contra 131), sofrendo algumas alterações importantes ao texto original. Essas alterações reduziram o valor a ser economizado em 10 anos de R$ 1,2 trilhão para R$ 933 bilhões, segundo dados do Ministério da Economia.

Os destaques ficaram para esta quarta-feira. O presidente Rodrigo Maia marcou sessão com a ordem do dia a partir das 11h.  Até o final da noite, oito destaques supressivos foram protocolados, sete são da oposição, um do Partido Novo, que propõe a retirada do artigo que define regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Já os destaques dos partidos de oposição incluem a retirada de mudanças do abono salarial, pensão por morte, exigência de contribuição mínima, BPC e cálculo de 100% dos maiores salários para o benefício. Os destaques em segundo turno são apenas supressivos, e não de mérito. Ou seja, não poderão alterar o texto aprovado em primeiro turno, incluindo mudanças, mas apenas retirar da PEC o que já foi aprovado.

Fora do Congresso, o Executivo avança com medidas tímidas, como os saques do FGTS. Apesar da iniciativa de esquentar o consumo, mesmo que pontualmente, a equipe econômica ainda não conseguiu resgatar a confiança e ficou para a autoridade monetária a tarefa de agir de forma mais incisiva, iniciando o ciclo de quedas da Selic com corte de meio ponto. Lembramos que ainda pesam as dúvidas sobre o efeito positivo da liberação do FGTS para a atividade, com o alto desemprego e o endividamento das pessoas e das empresas, a despeito da perspectiva de juros mais baixos, mesmo que marginalmente. O calendário das privatizações está andando em ritmo menos acelerado do que seria desejável, com ministros do próprio governo oferecendo resistências; ontem, Marcos Pontes negou a venda dos Correios.

Para complementar, uma deterioração do cenário externo apimenta as preocupações domésticas. A ata do Copom não incorporou à matriz de riscos o contra-ataque cambial da China frente às ameaças de Trump incitando uma guerra comercial. O documento não mudou a mensagem dovish do comunicado. É possível admitir que seria mesmo precipitado considerar um pico de estresse, mas não podemos ignorar a possibilidade de novas ondas de volatilidade.