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Contas públicas fecham 2017 com rombo de R$ 110,6 bi, mas em reação sobrenatural, abaixo da meta e 30% menor do que no ano anterior

O setor público consolidado não-financeiro (exclusive Petrobras e Grupo Eletrobras) encerrou o ano de 2017 com déficit de R$ 110,6 bilhões (1,7% do PIB). Apesar de negativo, tal resultado ficou abaixo da meta estipulada para 2017 (déficit de R$ 163,1 bilhões) e também do déficit de R$ 155,8 bilhões registrado em 2016 (quase 30% menor). Na avaliação da REAG, se dimensionado o tamanho do buraco cavado pela crise fiscal e recente recessão, principalmente a partir de 2015, a relativa reação das contas públicas no ano passado chega a ser magnânima e gloriosa. A façanha sobrenatural tem alguns aspectos a se destacar, como o esforço de contenção de gastos do governo e as receitas extraordinárias — de leilões de hidrelétricas e na área de petróleo, e o Refis. Sendo oportuno comentar, no entanto, que são receitas, como diz literalmente o termo, que não se repetem futuramente. Assim, ainda não é momento para amenizarmos a gravidade do quadro, apesar do resultado heroico.

grafico 1 contas publicas

Entre os destaques da leitura das contas públicas em 2017 está o déficit de R$ 118,4 bilhões do Governo Central, o qual corresponde a uma queda de 1,0% das despesas em relação a 2016 e aumento de 1,6% da receita total. Ainda, chama a atenção dos números das receitas não administradas, que registraram alta de 22% e da arrecadação previdenciária que subiu 1,2%, compensando a queda de 1,5% da receita administrada. Do lado das despesas, destaque para a queda de 14% dos gastos discricionários (com recuo de 32% das despesas do PAC) e também para a queda das despesas obrigatórias com abono e seguro desemprego, desoneração da folha de pagamentos e subsídios – estas, somadas, recuaram 13,5% em relação a 2016. Em contrapartida, registraram alta os gastos com benefícios previdenciários e as despesas com pessoal e encargos sociais (+6,1% e +6,5%, respectivamente).

Vale destacar que as despesas do governo central atingiram 96,2% do teto estipulado para 2017 e que houve uma “trégua” de R$ 28,8 bilhões no tocante ao cumprimento da regra de ouro. Segundo o Tesouro Nacional, a projeção para 2018 é de uma insuficiência na ordem de R$ 209 bilhões para o cumprimento da regra de ouro (e a trégua de 2017 pode ser “empurrada” para efeitos de apuração dessa regra em 2018). No acumulado de 2017, os governos regionais registraram resultado positivo de R$ 7,5 bilhões, acima do observado em 2016 (+R$ 4,7 bilhões), mas ainda abaixo da média dos últimos cinco anos (R$ +8,9 bilhões). Já o superávit registrado pelas empresas estatais em 2017 (R$ 362 milhões) foi melhor que o registrado em 2016 (déficit de R$ 983 milhões) e também superior à média dos últimos cinco anos (déficit de R$ 2,5 bilhões).

grafico 2 contas publicas
 
Quando se observa apenas o resultado recorrente do governo central (que desconta receitas e despesas atípicas), a leitura referente a dezembro de 2017 – um déficit primário de cerca de R$ 38,6 bilhões – foi melhor do que o resultado do mesmo mês de 2016 (déficit de R$ 46,5 bilhões). Descontando a inflação e a sazonalidade, o resultado primário recorrente do governo central correspondeu a um déficit de cerca de R$ 31 bilhões – ou seja, ainda em terreno negativo. Não obstante, a melhora da arrecadação recorrente, combinada a uma certa estabilidade das despesas primárias recorrentes ao longo de 2017, aponta para uma melhora do resultado primário do governo central nos próximos meses de 2018.
 
No que diz respeito à Dívida Bruta do Governo Geral verificamos também boas notícias, cujo estoque recuou de 74,3% para 74,0% do PIB entre novembro para dezembro do ano passado. Nessa mesma comparação, o volume de operações compromissadas passou de 17,4% para 16,2%, enquanto a dívida mobiliária do Tesouro Nacional evoluiu de 51,5% para 52,3% e o saldo do Tesouro Nacional no Bacen variou de 16,0% do PIB em novembro para 16,5% em dezembro. Positivamente, nossa expectativa é de manutenção na relação entre a dívida bruta do governo e o PIB deverá se manter relativamente estável em 2018 – após subir sucessivamente entre 2014 e 2017, partindo de pouco mais de 50% em 2013 e superando a faixa dos 70%, o que implica a não implantação da proposta de criar um novo veículo de gestão da liquidez da economia brasileira (depósitos remunerados). Esse instrumento – já amplamente utilizado por outros bancos centrais, como o Fed – possibilitaria uma redução do estoque de operações compromissadas em mercado (18,1% do PIB em novembro), reduzindo a relação da dívida sobre PIB em proporção similar.
 
Em últimas palavras, o bom resultado de 2017, portanto, ao invés de ser usado como um relaxante muscular, deve aumentar ainda mais a tensão no sentido de se alardear para a urgência com que a reforma previdenciária precisa ser encarada pelo Congresso.

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