O setor público consolidado não-financeiro (exclusive Petrobras e Grupo Eletrobras) registrou superávit primário de R$12,9 bilhões em abril. O governo central, os governos regionais e as empresas estatais registraram, na ordem, superávit de R$11,5 bilhões, R$867 milhões e R$590 milhões. O número de abril veio melhor do que o observado no mesmo período do ano passado (R$ 10,182 bilhões), correspondendo à segunda leitura positiva deste ano. Esse é o melhor desempenho para o mês desde 2015, quando foi registrado um resultado positivo de R$ 13,445 bilhões. Contudo, esse não é uma tendência que se consolidará para o restante do ano. Isso porque fatores sazonais empurraram a arrecadação para cima no mês passado. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central.
Abril é tradicionalmente superavitário em função da arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e com participações especiais de petróleo, que são trimestrais. Outro movimento que beneficia o desempenho no mês é o pagamento por contribuintes de eventual tributo devido no âmbito do Imposto de Renda Pessoa Física, que teve prazo para entrega de declaração encerrado no fim de abril. Em função dessa dinâmica, Tesouro e Banco Central registraram juntos superávit de R$ 24,5 bilhões. Já a Previdência seguiu no vermelho, com déficit de quase R$ 12 bilhões.
No acumulado do 1º quadrimestre, o resultado primário do setor público consolidado foi positivo em R$ 15,1 bilhões, contra um resultado positivo de R$ 4,4 bilhões em 2016 e um superávit médio de R$ 36,1 bilhões nos últimos cinco anos (considerando apenas os 4 primeiros meses de cada ano). Já no acumulado em 12 meses o resultado primário do setor público consolidado atingiu déficit de R$ 145,096 bilhões (2,29% do PIB), ante déficit de R$ 155,791 bilhões (2,48% do PIB) no final de 2016 e déficit de R$ 139,285 bilhões em abril de 2016 (2,30% do PIB).
As estimativas do mercado coletadas pelo Ministério da Fazenda, por meio da pesquisa Prisma Fiscal, apontam um déficit primário do governo central na ordem de R$ 150 bilhões neste ano, acima, portanto, da meta de R$ 139 bilhões. Ou seja, o mercado vê com descrença a capacidade do governo de cumprir a meta, mesmo com o teto de R$ 1.301,8 bilhões para as despesas do governo central em 2017. A REAG, por sua vez projeta algo mais pessimista, com o resultado primário amargando perda de R$ 170 bilhões este ano por conta da expectativa de crescimento fraco das receitas, especialmente da arrecadação dos impostos mais sensíveis ao ciclo econômico (CSLL, IRPJ, etc.) e dos tributos indiretos federais, estaduais e municipais (IPI, PIS/Cofins, Impostos de Importação, ICMS e ISS), que respondem por mais de 40% da arrecadação total. No tocante às despesas, como já destacamos, nossa expectativa é de crescimento ao longo do ano. Para 2018 a REAG projeta que o resultado primário feche o ano com resultado negativo de R$ 124 bilhões.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$15,4 bilhões em abril. No ano, o déficit nominal totalizou R$123,7 bilhões, comparativamente ao déficit de R$104,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$582,2 bilhões (9,18% do PIB), aumentando 0,01 ponto porcentual do PIB em relação ao resultado deficitário registrado no mês anterior.
As projeções da REAG apontam crescimento da dívida líquida até o final do ano que vem e desaceleração no déficit nominal a partir do segundo semestre deste ano.
