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Contas do governo têm pior julho em 21 anos e apesar dos malabarismos fiscais, cumprimento da meta só acontecerá por milagre divino

Não obstante à frustração da arrecadação obtida com o programa de repatriação de ativos no exterior, o Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) amargou em julho o maior déficit primário da série histórica para o mês, iniciada em 1997, e o terceiro rombo consecutivo. Nesse ritmo, mesmo se conseguir aumentar a meta fiscal de 2017 para déficit de R$ 159 bilhões, o governo dificilmente atingirá o objetivo. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 20,152 bilhões, contra déficit de R$ 19,227 bilhões em julho do ano passado. Os números foram divulgados ontem pelo Tesouro Nacional.

No acumulado de janeiro a julho, o déficit primário somou R$ 76,277 bilhões, também o pior resultado da série história. Nos sete primeiros meses do ano passado, o resultado negativo somava R$ 55,693 bilhões. De acordo com o governo, o rombo apurado em 2017 até então foi influenciado basicamente pela antecipação do pagamento de precatórios. Contudo, é muito importante entender esses números em função de outras duas variáveis: (ii) queda das receitas e (ii) crescimento de despesas obrigatórias, principalmente Previdência e reajustes do funcionalismo público.

Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, os precatórios passaram a ser pagos em maio e junho, piorando o resultado em R$ 18,1 bilhões. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados. De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a julho totalizaria R$ 58,2 bilhões. O resultado negativo, no entanto, continuaria recorde para o período. Contudo, no déficit acumulado de 12 meses, há receitas com o programa de repatriação de 2016, que gerou mais de R$ 46 bilhões aos cofres públicos. Ou seja, o rombo seria ainda maior sem esses resultados. Além disso, de janeiro e julho, as receitas líquidas caíram 3,1%, descontada a inflação pelo IPCA, enquanto as despesas totais ficaram praticamente estáveis, caindo apenas 0,2% (também descontado o IPCA).

Apesar de a equipe econômica do governo admitir que não vai conseguir cumprir a meta fiscal de R$ 139 milhões e, recentemente, propor altera-la para déficit de R$ 159 bilhões, pelo andar da carruagem o cumprimento da meta somente será alcançado por um milagre divino. A revisão da meta é consequência de várias frustrações na arrecadação, entre elas receitas menores com a segunda etapa do programa de repatriação de recursos no exterior e um desempenho aquém do esperado da economia. Além disso, o governo não conseguiu aprovar a MP da reoneração da folha, que acabou caducando no Congresso. Mesmo para cumprir o rombo de R$ 159 bilhões a equipe econômica ainda trabalha com incertezas, como a aprovação do novo Refis, que está empacada no Congresso, e dúvidas em relação à realização do leilão das usinas da Cemig, em Minas Gerais, que têm potencial de gerar R$ 11 bilhões.

Em outras palavras, fazer com que as contas fiquem dentro do novo déficit projetado será praticamente uma missão impossível. Isso porque o governo está apoiando suas estimativas em receitas extraordinárias que podem não se concretizar: privatizações, novo programa de repatriação, além do Refis. Sem essas receitas, fica bem difícil chegar ao fim do ano com uma conta negativa em R$ 159 bilhões. De acordo com nossas estimativas, sem as receitas extraordinárias esperadas pelo governo, será necessário contar pelo menos R$ 7,5 bilhões para chegar à nova meta de 2017. Enquanto o governo não usar mão firme para cortar gastos, de nada adiantará malabarismos fiscais.

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